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Tópico oficial: Copyrights e Direito Autoral


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13 replies to this topic

#1 Alcode

Alcode

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Posted 09 May 2005 - 12:48 PM

Faz algum tempo que estamos estudando a possibilidade de criar esse tópico:
Aqui segue o link para a lei autoral e qualquer dúvida referente ao assunto deve ser postada aqui

Aqui o link para a lei direto do site do Montalvo Machado, já o agradeço previamente por ter um lugar onde achar essa lei facilmente: :-)

Lei do Direito Autoral

Alguns foruns estrangeiros como In Depth Arts, Tutor Alley da querida Jinny Brown e recentemente o forum Concept Art com esse tópico na parte dos finalizados,
http://www.conceptar...ead.php?t=31861
Recomenda que todo o trabalho baseado em alguma referencia seja respeitado e creditado devidamente, como já haviamos fazendo na parte de colorização:

Esse tópico é de suma importância para o trabalho de todos, e saber sobre seu direito é tão importatne quanto saber sobre perspectiva ou teoria de cores!
Alcode
Moderador do Fórum Central de Quadrinhos.com
Al Blog - http://alcodeart.blogspot.com

#2 cartuman

cartuman

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Posted 13 June 2005 - 08:31 AM

Vlw Al!!! :-D
Paulo Guilherme Marques

Sketchbook do Cartuman: http://centraldequad..._1
Diário do Cartuman: http://cartuman.blogspot.com/
DeviantArt: http://cartumanbrasil.deviantart.com/

"Segundo Howard Pyle, o avô da ilustração americana, você precisa fazer o rascunho de uma cena de 50 jeitos e se imaginar como parte dela, e não só como um observador. Fazemos isso desde a nossa infância".

#3 Wan

Wan

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Posted 01 July 2005 - 11:11 PM

Ótimo tópico tio Al, dá saudade das nossas conversas (cortaram nosso MSN pela raiz no trabalho :-( , fazer o quê né?!). Ótima iniciativa, agora é começar uma também sobre o mercado e comportamento com o cliente: quanto cobrar, como cobrar, como apresentar o trabalho. Seria ótimo pra turma que sempre reclama de não saber como lidar com o cliente ou que não tem experiência.
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#4 itiohs

itiohs

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Posted 30 November 2005 - 03:22 PM

Já que não é necessário registro para ter os direitos de autor reconhecidos, ele é feito para que o órgão que recebe os registros tome as ações legais necessárias caso haja, por exemplo, reprodução ilegal da obra?

#5 SilMarques

SilMarques

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Posted 30 November 2005 - 07:47 PM

Não, a Biblioteca Nacional e o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que registra patentes de invenções) não processam ninguém por uso indevido ou não autorizado, plágio, pirataria ou espionagem industrial, quem tem que fazer isso é o autor. Os registros na Biblioteca Nacional e no INPI servem para que outros autores, quando forem registrar suas obras, saibam se existe alguma obra similar às deles no título, formato ou conteúdo já registrada. Por exemplo: você cria um grupo de personagens e chama de "Turma da Mônica", mas quando vai registrar na Biblioteca Nacional, descobre que já existe uma "Turma da Mônica" registrada - a saída, pra você, é mudar o nome do grupo de personagens.

#6 itiohs

itiohs

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Posted 01 December 2005 - 01:00 PM

Valeu Sil! Mto esclarecedor :D

#7 Cloves Rodrigues

Cloves Rodrigues

    Cloves Rodrigues

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Posted 16 August 2006 - 05:49 PM

Sil, se paga quanto pra registrar algo lá?

#8 vicente

vicente

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Posted 19 September 2006 - 01:42 PM

Billrods...

Depende do registro... quando eu registrei o Vida de Lagartixa paguei 20,00, mas sei que para pessoa juridica o valor é mais caro...

Pra desenho nao sei se funciona da mesma forma que o texto, mas o lugar pra consultar isso é a Biblioteca Nacional http://www.bn.br
Ja o INPI nao sei como funciona para registrar

#9 Fernando Cordeiro

Fernando Cordeiro

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Posted 27 November 2006 - 12:49 AM

pra resolver uns determinados pontos que criaram o Creative Commons, principalmente pra quem curte jogar coisas pela net, resolve bastante. ^^

"eh mto mais facil, qdo nao precisamos de intermediarios..."

heheheheeh

#10 PC

PC

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Posted 24 April 2007 - 12:11 AM

Link que a Sil enviou. Textos de juristas sobre direito autoral para todas as formas de expressão.
http://www2.uol.com.br/direitoautoral/
Paulo César Hiroshi Arashiro
Fundador Central de Quadrinhos.com

#11 SilMarques

SilMarques

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Posted 01 May 2007 - 01:18 AM

Mais textos sobre direito autoral que eu andei pesquisando:

http://photosynt.net... ... /index.htm
Nesta entrevista, o Dr. Luiz Affonso Chagas Filho, especialista em direito autoral, comenta sobre a violação de direito autoral de fotógrafos (que também podem ocorrer com ilustradores) e como agir diante dela - contratos, processos, instâncias, valores possíveis de indenização.

http://www.uff.br/di...igos/lac-03.htm
Noções sobre direito autoral: o Prof. Lincoln Antônio de Castro, da Universidade Federal Fluminense, explica entre outras coisas, a especificiade da propriedade intelectual: "O direito autoral, ou propriedade intelectual, recebe normatização própria ou especial, tendo em vista as diferenciações fundamentais que ostenta em relação ao regime adotado para a propriedade convencional: seja no tocante à constituição do bem, ou criação intelectual; seja na transferência do bem a terceiros."

http://www.photosynt... ... ireito.htm
Um FAQ sobre direitos autorais para fotógrafos, que pode ser estendido a todos os produtores de imagens, ilustradores inclusive. Ainda baseado na antiga Lei do Direito Autoral, mas continua bastante pertinente. Um exemplo: "A contratação de um fotógrafo para serviços eventuais por ser acordada verbalmente, permite que o contratante entenda, erroneamente, que pelo pagamento dos serviços adquire todos os direitos sobre a obra."

http://www.stj.gov.b... ... =&l=10&i=2
Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre uso não-autorizado de imagem, entendido como violação do direito autoral, com uma indenização respeitável para o reclamante.

http://www.bancodaim...html/art10.html
Direitos autorais do fotógrafo: "A legislação autoral concede aos autores direitos inquestionáveis. Porém, cabe ao artista, e neste caso ao fotógrafo proteger sua obra adequadamente, bem como ter um conhecimento mínimo da lei autoral.

Igualmente importante é o trabalho preventivo de proteção jurídica. Este tem por finalidade garantir ao fotógrafo esta proteção, além de diminuir os riscos de gastos futuros com processos judiciais, os quais são muito onerosos."

http://www2.uol.com.... ... 1003_a.htm
A Internet e sua inserção no sistema de direitos autorais - atenção ao tópico "Fotografias e Ilustrações".

http://www.bancodaim...html/art15.html
Os Direitos Autorais do Fotógrafo, da Pessoa Fotografada e do Autor da Obra: "A Lei 9610 determina que a simples compra de um quadro ou de uma escultura, não transfere ao comprador nenhum dos direitos morais ou patrimoniais do autor, mas apenas o direito de exposição. A transferência dos direitos patrimoniais deve ocorrer por escrito e de forma detalhada. Neste sentido, a exploração comercial da obra de arte ou o fornecimento de autorização para fotos deve ser acordada em contrato, de acordo com os artigos 37 e 77 da citada Lei 9610."

#12 SilMarques

SilMarques

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Posted 01 May 2007 - 08:21 PM

Uma explicação da diferença entre copyrights e direito autoral: http://conjur.estada...tic/text/4531,1

A legislação brasileira baseia-se no princípio do direito do autor, enquanto a americana se baseia no princípio do direito de quem registra a obra (copyright).

#13 SilMarques

SilMarques

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Posted 02 May 2007 - 12:00 AM

Do Blog do Hiro: Alex Ross mostra o caminho - http://blog.hiro.art... ... alex-ross/

Saiba o que Alex Ross faz e todo mundo que vive de desenho pode fazer para viver bem. :wink:

#14 Ptkrin

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Posted 08 May 2007 - 10:34 PM

ah, Sil,
o texto desse seu ultimo link, na realidade é uma aula de como instigar sua motivação. muito bom mesmo. hehehe :wink:
...quando dormir q tornar,
ser humano desumano
será.
(Pedro T. Krín)